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PL 4517/1958
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3821/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Raimundo Brito - PR/BA

Apresentação
14/08/1958

Ementa
TRANSFERE ASSOCIADOS DO IAPC PARA O IAPB.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1960 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 3821/1960. DOU 24 11 1960 PÁG 15221.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/1958

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAIMUNDO BRITO.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 58 PAG 4761 COL 02. Inteiro teor
14/08/1958

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO.
07/04/1959

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do autor solicitando o desarquivamento do Projeto.
    (DCN 08/04/59 pág. 1273).
23/11/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 3821/1960. DOU 24 11 1960 PÁG 15221.
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