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PL 5194/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Autor
Charlles Evangelista - PSL/MG

Apresentação
24/09/2019

Ementa
Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5.194/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.922/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5194/2019, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Altera o artigo 287 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, transformando seu atual parágrafo único em parágrafo primeiro, acrescido de alíneas, para tipificar como crime qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas nos casos trazidos por esta lei. ". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/19 PÁG 50. Inteiro teor
04/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
10/10/2019

Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
06/11/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2922/2019, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requeiro ao Presidente desta Casa, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada da proposição de nº 5194 de 2019, de minha autoria
    ". Inteiro teor
12/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 5.194/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2.922/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCULT o Memorando nº 225/2019 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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