EMR 2 CCJC => PL 2892/2015
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Bozzella - PSL/SP
Apresentação
18/09/2019
Ementa
EMENDA SANEADORA AO PROJETO DE LEI Nº 2.892, DE 2015
Dispõe sobre a dedução do lucro tributável para fins do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) das despesas realizadas em Programas de Capacitação dos Trabalhadores do Setor de Turismo e altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.
Fica suprimido o Art. 8º do Projeto de Lei nº 2.892 de 2015
Sala da Comissão, em 12 de dezembro de 2018.
Deputado JUNIOR BOZZELLA
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|