PL 5149/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 8125/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2019

Ementa
Insere causa de aumento de pena no crime de desobediência, consistente na sua prática contra autoridade ou agente de segurança pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2019 Apense-se à(ao) PL-8125/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5149/2019, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Insere causa de aumento de pena no crime de desobediência, consistente na sua prática contra autoridade ou agente de segurança pública". Inteiro teor
23/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8125/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 165. Inteiro teor