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PL 5092/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-123/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5092/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher". Inteiro teor
08/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-123/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/10/2019

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
09/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 391. Inteiro teor
10/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 – 11h – 124ª Sessão).
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 123/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/12/2020 - 11h - 124ª Sessão).
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