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PL 5086/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Nishimori - PL/PR

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de pescado e seus derivados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-5275/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 3988/2012, ao qual esta proposição está apensada.
11/12/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5086/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de pescado e seus derivados". Inteiro teor
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5275/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 49. Inteiro teor
07/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
16/10/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 89/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019". Inteiro teor
20/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019". Inteiro teor
11/12/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento n. 100/2019 do Sr. Luiz Nishimori que requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) para debater o projeto de lei nº 5086/2019.
25/03/2025

Comissão de Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), para o PL 3988/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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