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REQ 23/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo". Inteiro teor
24/09/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
01/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
08/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
11/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 26/2019 ao Sr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União, com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019
14/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União, de comparecer à audiência do dia 15/10/2019
17/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Reiterado o convite ao Sr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União, com convite agora para a audiência pública do dia 22/10/2019
22/10/2019

Comissão Especial - PL 1646/19 - Devedor Contumaz ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União (REQ 23/19);

    LEONARDO DIB FREIRE, Advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL (REQ 22/19); e

    IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (REQ 22/19).

    (Requerimento nº 22/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
    (Requerimento nº 23/2019, do Dep. Hugo Motta)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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