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REQ 23/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Apresentação
17/09/2019

Ementa
Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/10/2019 Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2019, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC-PB), que: "Requer a inclusão do convidado Luís Inácio Lucena Adams para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo". Inteiro teor
24/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
01/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não deliberado em virtude de ausência de quórum.
08/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
11/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 26/2019 ao Sr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União, com convite para a audiência pública do dia 15/10/2019
14/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Recebido comunicado informando da impossibilidade do Sr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União, de comparecer à audiência do dia 15/10/2019
17/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Reiterado o convite ao Sr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União, com convite agora para a audiência pública do dia 22/10/2019
22/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, Advogado, Ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional e Ex-Advogado-Geral da União (REQ 23/19);

    LEONARDO DIB FREIRE, Advogado da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência - PLURAL (REQ 22/19); e

    IÁGARO JUNG MARTINS, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (REQ 22/19).

    (Requerimento nº 22/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
    (Requerimento nº 23/2019, do Dep. Hugo Motta)
  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 08/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/10/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/09/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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