REQ 2393/2019 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/09/2019

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6430/2016, a fim de que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), na apreciação de mérito da matéria, e a Comissão de Finanças e Tributação, para que se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2019 Indefiro o Requerimento n. 2.393/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.430/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Finanças e Tributação, delimitados nos incisos VI e X do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2393/2019, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6430/2016, a fim de que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), na apreciação de mérito da matéria, e a Comissão de Finanças e Tributação, para que se manifeste sobre a adequação financeira e orçamentária da proposição". Inteiro teor
02/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 2.393/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.430/2016 não se enquadra nos campos temáticos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e da Comissão de Finanças e Tributação, delimitados nos incisos VI e X do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/10/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/10/2019