PPP 2 CCJC => PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mara Rocha - PSDB/AC

Apresentação
12/09/2019

Ementa
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2019 Plenário ( PLEN )
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

        

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Data Andamento
12/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor