EMC 68/2019 PL804510 => PL 8045/2010
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Freixo - PSOL/RJ
Apresentação
11/09/2019
Ementa
Acrescente-se o Capítulo II ("Da cadeia de custódia") do Título VIII ("Da prova") do Livro I ("Da persecução penal") do Projeto de Lei n.o 8.045, de 2010, que trata do "Código de Processo Penal", renumerando-se os capítulos subsequentes:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/09/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 68/2019 PL804510, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/09/2019 |
Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal ( PL804510 )
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