REQ 23/2019 PL164519 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Pronta para Pauta na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências" (PL164519)

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/09/2019

Ementa
Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2019 Comissão Especial - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ( PL164519 )
Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
11/09/2019

Comissão Especial - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ( PL164519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer seja convidado o diretor do Instituto Brasileiro de Análise de Legislações Militares (IBALM) para debater o Projeto de Lei nº 1645 de 2019". Inteiro teor