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REP 8/2019 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Partido Social Liberal

Apresentação
10/09/2019

Ementa
Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
28/11/2019 Despacho exarado ao Ofício n. 161/19-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2019. Junte-se o Ofício n. 161/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 8/2019. Publique-se.” Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/12/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 8/2019, pelo Partido Político Partido Social Liberal, que: "Representação do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
10/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
10/09/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
10/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhada à pubilicação no DCD de 11/09/2019.
18/09/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 07/19, referente à Representação nº 08/19.
  • Realizado o sorteio para composição da lista tríplice destinada à escolha do Relator. Foram sorteados os Deputados: Cacá Leão (PP/BA), Flávio Nogueira (PDT/PI) e Gilson Marques (NOVO/SC).
  • Protocolada, em reunião, Defesa Prévia do Representado. Inteiro teor
26/09/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
10/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Flávio Nogueira
16/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar pelo arquivamento da Representação Inteiro teor
22/10/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Discussão
  • Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Flávio Nogueira, pelo arquivamento da Representação n° 08/19, por unanimidade de dez votos
19/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 161/19, da COETICA, informando a aprovação de parecer preliminar pela inadmissibilidade da Representação n. 8 de 2019. Inteiro teor
21/11/2019

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar, PRLP 1 COETICA, pelo Dep. Flávio Nogueira Inteiro teor
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 161/19-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: “Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 8/2019. Junte-se o Ofício n. 161/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 8/2019. Publique-se.” Inteiro teor
29/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 02/12/2019)
10/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivada
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