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DVT 9 => PL 7596/2017 Inteiro teor
Declaração de Voto


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Sargento Fahur - PSD/PR

Apresentação
10/09/2019

Ementa
Nos termos do artigo 182, paragrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar Declaração de Voto relativa ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, o qual dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade e altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994;


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2019 Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Sargento Fahur (PSD/PR). Inteiro teor
17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/09/2019
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