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PL 4898/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)


Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
04/09/2019

Ementa
Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/03/2023 Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019) 20/09/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023) 12/05/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) 13/10/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2024 Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16/08/2023 Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
15/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 19/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 03/08/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor

16/08/2023 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4898/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA)". Inteiro teor
13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
16/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 239. Inteiro teor
16/09/2019

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/09/2019

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
19/09/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
27/04/2022

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leônidas Cristino, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. Inteiro teor
10/05/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
11/05/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2023)
24/05/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023

Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação. Inteiro teor
16/08/2023

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
  • Aprovado o Parecer.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/08/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
31/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra A.
10/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)
11/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (PV-PI), pela aprovação. Inteiro teor
13/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13/03/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jadyel Alencar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16/05/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
19/11/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela aprovação.
27/11/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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  • 27/11/2024 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/08/2023 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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