PLP 204/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 305/2016

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2019 Apense-se à(ao) PLP-305/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 204/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Prevê reembolso de recursos por parte da União no caso de transferências federais para Estados e Municípios decorrentes de convênios". Inteiro teor
13/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-305/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/19 PÁG 107. Inteiro teor
16/09/2019

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.