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PL 4836/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica.

Dados Complementares:
Revoga a Le nº 6.513 de 1977.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2019 Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/10/2019 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5115/2019 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4836/2019 ( 1 )

  • PL 5115/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE TURISMO   ( CTUR ) -

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, nas condições que especifica". Inteiro teor
19/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 177. Inteiro teor
19/09/2019

COMISSÃO DE TURISMO ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2019. Por oportuno, esclareço que em decorrência desta apensação as proposições serão encaminhadas diretamente à CFT, tramitarão em regime de Prioridade e sujeitas à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 174/19 à CTUR solicitando a devolução deste. Inteiro teor
08/10/2019

COMISSÃO DE TURISMO ( CTUR )

  • Devolução à CCP
09/10/2019

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5115/2019 apensada.