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REQ 9/2019 PL10887 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Alves - REPUBLIC/SP

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados: a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo. c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo. d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo. e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2023 COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 10887/2018, que “Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa” e os impactos da propositura na legislação anticorrupção, com a presença dos seguintes convidados:
    a) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
    b) Marilda Silveira - Advogada e Professora Doutora em Direito Administrativo.
    c) Flávio Henrique Unes Pereira, Advogado e Professor Doutro em Direito Administrativo.
    d) Antonio Rodrigo Machado - Advogado e Professor mestre em Direito Administrativo.
    e) Renee do Ó Souza, Promotor e Professor Mestre em Direito.
    ". Inteiro teor
04/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
18/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça;

    Mártin Haeberlin, Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e

    Renee do Ó Souza, Promotor de Justiça e Professor do UniCeub.
23/01/2023

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 12h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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