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REQ 4/2019 PL10887 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini - PT/SP

Apresentação
03/09/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/01/2023 COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Ministro Mauro Campbell Marques, Superior Tribunal de Justiça; Dr. José Renato Nalini - Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
    - Dr. Carlos Ari Sundfeld; Dr. Floriano Azevedo Marques; Dr. Mauro Gomes Mattos - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional; Caio Magri - Representante do Instituto Ethos; Prefeito Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos; e Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios". Inteiro teor
04/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com os adendos verbais para convidar os senhores: Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Kléber Cabral, Presidente do Sindifisco Nacional; Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal; Fernando Neisser, advogado; Ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União, propostos pelo Dep. Carlos Zarattini; Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Professores Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Pedro Serrano, Márcio Cammarosano; Juiz Sílvio Ferreira da Rocha; Desembargador José Marcos Lunardelli; Promotor Eduardo Dias; Ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça; Newton Lima, propostos pelo Dep. Paulo Teixeira; ex-Ministro Eduardo Jorge e ex-Prefeito de Maringá, Sílvio Magalhães, propostos pelo Dep. Ricardo Barros. Subscreveu o requerimento o Dep. Paulo Teixeira.
11/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Audiência Pública com o Ministro Mauro Campbell, do STJ, realizada em 11/09/2019.
18/09/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça; e

    Mártin Haeberlin, Representante da Confederação Nacional dos Municípios.
02/10/2019

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Audiência pública realizada com a participação dos convidados: José Renato Nalini, ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fabiano da Rosa Tesolin, Assessor do Ministro Mauro Campbell, do STJ, Professor da Escola Corporativa do STJ e membro da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa; e Rafael Araripe Carneiro, Advogado, Professor de Direito Administrativo e Coordenador do Observatório da Federação do IDP.
23/01/2023

COMISSÃO ESPECIAL - PL 10887/18 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PL10887 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 12h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões