PL 4785/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
29/08/2019

Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4785/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2326/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4785/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), que "Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a criminalização da intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual". Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-8540/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
04/09/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2326/2019, pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4785, de 2019". Inteiro teor
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 112. Inteiro teor
17/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4785/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2326/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.