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REQ 13/2019 PL230315 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Monteiro - PP/PE

Apresentação
27/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2019

Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que: "Requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati - especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião - especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo - especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos". Inteiro teor
04/09/2019

Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
25/09/2019

Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )

  • Audiência pública realizada com a participação dos seguintes convidados: Emilia Malgueiro - Especialista em Mercado de Criptoativos, Marcos Alves - CEO do Mercado Bitcoin, Marco Tulio da Silva Lima - Gerente de Produto Blockchain do SERPRO e Rodrigo Marques da Silva, CEO da Atlas Quantum.
31/01/2023

Comissão Especial - PL 2303/15 - Banco Central Regular Moedas Virtuais ( PL230315 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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