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REQ 4/2019 PL326119 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
26/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação das seguintes entidades convidadas: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário (ONDAS); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABIDB); Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Instituto Trata Brasil (ITB); Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI); Christianne Dias, Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Jerson Kelman, Ex-Diretor-Geral da Aneel e ANA, presidiu a Light e a Sabesp; Frederico Araújo Turolla, Professor Titular da ESPM e Representante do Projeto Infra2038; Gesner Oliveira, Professor Titular da FGV; Letícia Barbosa Pimentel, Gerente do Departamento de Saneamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Marcos Thadeu Abicalil, Especialista em Água e Saneamento do Banco de Desenvolvimento do BRICS; Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional; Martha Seillie, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; Paulo Guedes, Ministro da Economia; Diogo Mac Cord de Faria, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/10/2022 Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer a realização de audiências públicas para debater o PL 3261/2019, com a participação das seguintes entidades convidadas: Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE); Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR); Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM); Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE); Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário (ONDAS); Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON); Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (ABIDB); Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Instituto Trata Brasil (ITB); Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI); Christianne Dias, Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; Jerson Kelman, Ex-Diretor-Geral da Aneel e ANA, presidiu a Light e a Sabesp; Frederico Araújo Turolla, Professor Titular da ESPM e Representante do Projeto Infra2038; Gesner Oliveira, Professor Titular da FGV; Letícia Barbosa Pimentel, Gerente do Departamento de Saneamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Marcos Thadeu Abicalil, Especialista em Água e Saneamento do Banco de Desenvolvimento do BRICS; Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional; Martha Seillie, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; Paulo Guedes, Ministro da Economia; Diogo Mac Cord de Faria, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura". Inteiro teor
27/08/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com as seguintes inclusões, como convidados:
    - representantes do Santander Brasil Asset Management, Itaú Asset Management, Credit Suisse Hedging-Griffo, BTG Pactual Asset Management, XP Investimentos, Grupo Águas do Brasil (Subdelegação no Município de Niterói/RJ), BRK Ambiental (Subdelegação no Município de Uruguaiana/RS), Aegea Saneamento (PPP em Piracicaba/SP), BRK Ambiental (PPP em Recife/PE), do Ministério do Meio Ambiente, da Sabesp, e de empresas com indicadores de saneamento abaixo da média, por sugestão do autor;
    - do Sr. Abelardo Oliveira, ex-Secretário da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA/Ministério das Cidades, do Secretário de Planejamento e Fazenda da Bahia, do Sr. Sérgio Gonçalves, ex-Diretor de Articulação Institucional da SNSA/Ministério das Cidades, e do Sr. Jorge Hereda, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, por sugestão do Deputado Afonso Florence;
    - de representante da Sanepar do Paraná, por sugestão do Deputado Aroldo Martins;
    - do Sr. Getúlio Vargas de Moura Júnior, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), de representante do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal da Bahia e de representante da UFMG, por sugestão da Deputada Alice Portugal.
    Subscreveu o requerimento o Deputado Aroldo Martins.
03/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Abelardo de Oliveira Filho, ex-Secretário da Secretaria Nacional de Saneamento. Ambiental-SNSA/MCidades; Sergio Antonio Gonçalves, ex-Diretor de Articulação Institucional da SNSA/Mcidades; Geraldo Melo Correa, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional; e Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança, Subsecretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia.
05/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinícius Fernandes Neves, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento - AESBE; Francisco Lopes, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE;
    Roberval Tavares de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES; Fabio Giori, Secretário de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU; e Fernando Alfredo Rabello Franco, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR.
10/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada às 10h00 com a presença dos seguintes convidados: Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Edison Carlos, Presidente do Instituto Trata Brasil - ITB; Ary José Vanazzi, Prefeito de São Leopoldo/RS e Presidente da Associação Brasileira de Municípios - ABM.
  • Audiência Pública realizada às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Firmino Filho, Prefeito de Teresina/PI e 2º Vice-Presidente Nacional da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Oscar de Moraes Cordeiro Neto, Diretor da Área de Regulação da Agência Nacional de Águas - ANA; Priscila Bernardes, Técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios - CNM; Clovis Nascimento, Diretor Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE; Frederico Araújo Turolla, Sócio da Pezco Economics e Coordenador do REGULASAN no âmbito do antigo Ministério das Cidades; e Marcos Helano Fernandes Montenegro, Coordenador Geral do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Esgotamento Sanitário - ONDAS.
12/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Percy Soares Neto, Diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos e Água e Esgoto - ABCON; Rogério Tavares, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; José Paulo Godoi Martins Netto, Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS; João de Mendonça Naime, Chefe-Geral da Embrapa Instrumentação; e Denise Seabra, Coordenadora-Geral do Setor Privado do Departamento de Financiamento de Projetos de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
17/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada às 10h00 com a presença dos seguintes convidados: Gesner Oliveira, Professor Titular da FGV; Fabio Almeida Abrahão, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e Marcos Thadeu Abicalil, Especialista em Água e Saneamento do Banco de Desenvolvimento do BRICS.
  • Audiência Pública realizada às 14h30 com a presença dos convidados: Jean Carlo Pejo, Assessor Especial do Ministro do Desenvolvimento Regional na área de Mobilidade e Saneamento; e Diogo Mac Cord de Faria, Secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia.
24/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Cláudio Stabile, Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Benedito Braga, Diretor Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
26/09/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Wladyslaw Zwiazek Carneiro Ribeiro, representante do Itaú Asset Management; Sergio Cutolo, Sócio-Diretor do BTG Pactual; e Erich Decat, Sócio e Analista Político da XP Investimentos.
08/10/2019

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Audiência Pública realizada às 10h00 com a presença dos seguintes convidados: Leonardo Righetto, Diretor Corporativo do Grupo Águas do Brasil - Sub-Delegação no Município de Niterói/RJ; Herbert Dantas, Diretor de Operações da BRK Ambiental - Uruguaiana/RS; Fernando Mangabeira, Diretor de Operações da BRK Ambiental - PPP em Recife/PE; Ricardo Miranda, Diretor Presidente da Aegea Saneamento - Águas do Mirante - PPP em Piracicaba/SP; e Martha Seillier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
  • Audiência Pública realizada às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Heliana Kátia Tavares Campos, Diretora da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/Seção Distrito Federal; e Silvano Silvério da Costa, Coordenador Geral de Regulação e Arranjos Institucionais do Ministério do Desenvolvimento Regional.
04/10/2022

Comissão Especial - PL 3261/19 - Atualiza o Marco do Saneamento Básico ( PL326119 )

  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de 2019, do Senado Federal, que "atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei de Consórcios Públicos), para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para tratar de prazos para a disposição final ambientalment

    Reunião Deliberativa Ordinária

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