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PL 4460/1994
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8958/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/03/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FICANDO PROIBIDA A CRIAÇÃO DE NOVAS FUNDAÇÕES DE APOIO DIRETAMENTE PELAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR OU COM A SUA PARTICIPAÇÃO. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/1994 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8958/94. DOFC 21 12 94 PAG 20025 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/04/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCN1 21 04 94 PAG 6499 COL 02.
06/04/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 94 PAG 4801 COL 02. Inteiro teor
28/04/1994

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP MARIO CHERMONT, NA QUALIDADE DE LIDER DO PP; VASCO FURLAN, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; ARTUR DA TAVOLA, LIDER DO PSDB; ELISIO CURVO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; VITAL DO REGO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT; ROBERTO FRANCA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; GERMANO RIGOTTO, NA QUALIDADE DE LIDER PMDB; HUMBERTO SOUTO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PFL; VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL; LUIS CARLOS SANTOS, LIDER DO GOVERNO; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS; E SIDNEY DE MIGUEL, LIDER DO PV, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO JORGE, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO REQUERIMENTO DE URGENCIA. DCN1 22 06 94 PAG 10096 COL 02. Inteiro teor
29/06/1994

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 30 06 94 PAG 10689 COL 01. Inteiro teor
21/07/1994

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR.
21/07/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY. DCN1 22 07 94 PAG 11309 COL 01.
31/08/1994

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
08/09/1994

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP CARLOS KAYATH. DCN1 12 10 94 PAG 12616 COL 02.
19/10/1994

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP AROLDE DE OLIVEIRA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCTCI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO CONJUNTO DAS CCTCI, CECD E CCJR. SOBRE A MESA SUBSTITUTIVO CONJUNTO DOS RELATORES DA CCTCI, DEP AROLDE DE OLIVEIRA E DOMINGOS JUVENIL; DA CECD, DEP CIRO NOGUEIRA; E DA CCJR, DEP NEY LOPES. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE ABRÃO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO CONJUNTO DA CCTCI, CECD E CCJR. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
19/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4460-A/94. DCN1 20 10 94 PAG 12994 COL 01. Inteiro teor
21/10/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/236/94.
30/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM 622/94, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO E REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
20/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8958/94. DOFC 21 12 94 PAG 20025 COL 01.
27/12/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-707/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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