REQ 119/2019 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Capitão Wagner - PROS/CE
Apresentação
22/08/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para o fim de debater e obter o devido esclarecimento sobre os motivos e critérios que levaram o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, a ser excluído do Projeto-Piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a presença do Governador do Estado do Ceará, senhor Camilo Santana, e o Sr. Secretário Nacional de Segurança Pública, Gen. Guilherme Theophilo, como convidados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 27/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 27/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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| 06/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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