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PL 4650/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Expedito Netto - PSD/RO

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Aumenta a pena do crime de queimada.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/09/2019 Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4650/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2272/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, do RICD. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019.
18/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado
18/11/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4650/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Aumenta a pena do crime de queimada". Inteiro teor
04/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/19 PÁG 79. Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2272/2021, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 4650/2019". Inteiro teor
18/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2272/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, com fundamento no art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019. Em decorrência disso, apensem-se os Projetos de Lei ns. 1.974/2020 e 4.542/2020, com o seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.750/2020, ao Projeto de Lei n. 9.042/2017, tendo em vista que se achavam apensados ao Projeto de Lei n. 4.650/2019. Publique-se. "
  • Retirado o PL n. 4650/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 2272/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, do RICD. Arquive-se o Projeto de Lei n. 4.650/2019.
  • Arquivado
19/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC, o Memo nº 278/21, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/11/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memo nº 278/2021 - COPER
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