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PL 4454/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7360/1985


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Gerson Camata - PMDB/ES

Apresentação
28/04/1981

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "C" DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.

Dados Complementares:
OS ATUAIS PORTADORES DE REGISTRO ESPECIAL DE PROVISIONADO TERÃO DIREITO A TRANSFORMA-LO EM PROFISSIONAL, DESDE QUE COMPROVEM O EXERCICIO DA ATIVIDADE JORNALISTICA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/1985 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7360/85. DOFC 11 09 85 PAG 13281 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP RAUL BERNARDO. DCN1 15 04 81 PAG 2211 COL 01. Inteiro teor
28/04/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CC.
23/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERSON CAMATA. DCN1 24 04 81 PAG 2441 COL 01. Inteiro teor
28/04/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 04 81 PAG 2656 COL 01. Inteiro teor
15/05/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 23 05 81 PAG 4228 COL 01.
11/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 21 11 81 PAG 13674 COL 01.
16/03/1982

CC ( CC )

  • RELATORA DEP CRISTINA TAVARES. DCN1 20 03 82 PAG 1203 COL 02.
26/05/1982

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP CRISTINA TAVARES, COM DOÇÃO DA EMENDA DA CCJ. DCN1 29 05 82 PAG 4041 COL 02.
31/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4454-A/81. DCN1 01 06 82 PAG 4091 COL 01. Inteiro teor
20/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
20/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 09 82 PAG 7680 COL 01. Inteiro teor
21/09/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALCIR PIMENTA. DCN1 30 10 82 PAG 8642 COL 02.
23/09/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4454-B/81. DCN1 24 09 82 PAG 7817 COL 02. Inteiro teor
27/09/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 316/82. DCN1 15 10 82 PAG 8358 COL 01. Inteiro teor
25/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CC (TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
25/09/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PL. 4454-C/81. DCN1 26 09 84 PAG 10750 COL 02. Inteiro teor
26/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 10 84 PAG 11703 COL 03.
03/10/1984

CC ( CC )

  • RELATOR DEP PAULO ZARZUR (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 06 10 84 PAG 11682 COL 03.
25/10/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13930 COL 01.
15/05/1985

CC ( CC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FREITAS NOBRE (SUBSTITUTIVO DO SENADO). DCN1 18 05 85 PAG 4650 COL 02.
19/06/1985

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FREITAS NOBRE. DCN1 29 06 85 PAG 7232 COL 01.
01/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CC AO SUBSTITUTIVO DO SENADO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4454-D/81. DCN1 02 08 85 PAG 7339 COL 03. Inteiro teor
19/08/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.
19/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

26/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 13/85.
  • OF.SGM-419/85, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
10/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7360/85. DOFC 11 09 85 PAG 13281 COL 02.
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