Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

REQ 76/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
21/08/2019

Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL 4.442/2019, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado contra o voto do Dep. Celio Moura, incluindo representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS e do Data Privacy Brasil.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o PL 4.442/2019, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a autoridade policial a requisição de dados". Inteiro teor
04/09/2019

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Capitão Wagner (PROS-CE) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
  • Aprovado contra o voto do Dep. Celio Moura, incluindo representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade - ITS e do Data Privacy Brasil.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária