Versões para impressão

REQ 2215/2019 Inteiro teor
Requerimento de Prejudicialidade


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.022, de 2000.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2019 Com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 3.022/2000, tendo em vista a edição da Lei n. 13.370/2016. Decorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2215/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.022, de 2000". Inteiro teor
30/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 3.022/2000, tendo em vista a edição da Lei n. 13.370/2016. Decorrido in albis o prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
30/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 31/08/2019
  Versões para impressão