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REQ 10/2019 PL230315 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a natureza jurídica da moeda virtuais com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante do Procon do Distrito Federal; e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a natureza jurídica da moeda virtuais com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante do Procon do Distrito Federal; e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico". Inteiro teor
28/08/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão de convite ao Advogado e Professor Dr. Alexei Bonamin.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 28/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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