Versões para impressão

REQ 9/2019 PL230315 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da "Libra", criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação da 'Libra', criptomoeda do Facebook, e suas consequências econômicas, sociais e para o sistema financeiro brasileiro com os seguintes convidados: Representante do Facebook; Representante do Ministério da Economia; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Ministério da Justiça; Representante do Conselho administrativo de Defesa Econômica (CADE); Representante da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto); e Henrique Haruki Arake Cavalcante, especialista do assunto e doutor em direito Econômico". Inteiro teor
28/08/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a especificação do representante do Banco Central do Brasil, Sr. Aristides Andrade Cavalcanti - Chefe-Adjunto do Deinf/Bacen, e a inclusão de representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; do Banco BITCOIN; da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais - ANPCF; da NegocieCoins e da TemBTC.
04/09/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Audiência Pública realizada com a presença de Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN; e Tiago Barroso de Melo. Os convidados Leonardo Cordouro e Jorge Luiz Faya, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco, não compareceram.
11/09/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Audiência pública realizada, mas convidado o representante do grupo Bitcoin não compareceu.
04/12/2019

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Audiência Pública realização com a presença do sequintes convidados:
    - Mardilson Fernandes Quairoz - Consultor do Denor - Banco Central
    - Erico Negrini - Perito Criminal - APCF
31/01/2023

Comissão Especial sobre Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15) ( PL230315 )

  • Arquivada
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/08/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998)

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões