EMR 4 CFT => PL 8846/2017
Inteiro teor
Emenda de Relator
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Florence - PT/BA
Apresentação
20/08/2019
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/08/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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