REQ 10/2019 PL164519 Inteiro teor
Requerimento


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/08/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2019 Comissão Especial - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ( PL164519 )
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Coronel ARAÚJO GOMES , Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2019

Comissão Especial - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ( PL164519 )

  • Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1645, de 2019, com os seguintes convidados: Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG; Representante da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Representante da Associação Nacional de Praças - ANASPRA e Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais - ANERMB". Inteiro teor
21/08/2019

Comissão Especial - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ( PL164519 ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a subscrição dos Deputados Guilherme Derrite, Subtenente Gonzaga e Jorge Solla. Aditado os seguintes convidados: Comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e da Bahia; Conselho de Secretários de Estado da Administração - CONSAD.
05/09/2019

Comissão Especial - PL 1645/19 - PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ( PL164519 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Coronel ARAÚJO GOMES , Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares - CNCG.
Sessões e Reuniões
  • 21/08/2019 - 08h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária