SBT-A 1 CDEICS => PL 8657/2017 Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Apresentação
14/08/2019

Ementa
Altera o art. 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre as sociedades por ações", para estabelecer a comunicação na internet, no sítio da companhia aberta, de fatos ou deliberações relevantes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Inteiro teor