• PL 4310/2023

  PL 4310/2023

  Autor:  Kim Kataguiri

  Ementa:  Altera o art. 513 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para dispor sobre mecanismo eletrônico para o trabalhador optar por não pagar a contribuição assistencial destinada a sindicatos.

• ,  PL 4415/2023

  PL 4415/2023

  Autor:  Mendonça Filho

  Ementa:  Dispõe sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição assistencial fixada em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.

• ,  PL 4496/2023

  PL 4496/2023

  Autor:  Greyce Elias

  Ementa:  Aperfeiçoa a interpretação da contribuição assistencial para custear atividades sindicais.

• ,  PL 4571/2023

  PL 4571/2023

  Autor:  Carlos Jordy

  Ementa:  Disciplina o direito de oposição ao pagamento de contribuição assistencial prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• ,  PL 4882/2023

  PL 4882/2023

  Autor:  Marcel van Hattem

  Ementa:  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para clarificar as condições para a cobrança da Contribuição Assistencial e a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos; e altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências.

• ,  PL 5097/2023 (1)

  PL 5097/2023

  Autor:  Gustavo Gayer

  Ementa:  Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.

• ,  PL 5655/2023

  PL 5655/2023

  Autor:  Capitão Alberto Neto

  Ementa:  Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.

• ,  PL 5098/2023

  PL 5098/2023

  Autor:  Marx Beltrão

  Ementa:  Determina que a cobrança da Contribuição Assistencial prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ocorra apenas mediante prévia autorização do não sindicalizado.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.