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Situação: Apensado ao PL 10378/2018

Identificação da Proposição

Autor
Domingos Neto - PSD/CE

Apresentação
13/08/2019

Ementa
Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/08/2019	Apense-se à(ao) PL-10378/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
23/03/2023	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-10378/2018

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4435/2019, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste". Inteiro teor
26/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-10378/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/08/2019	Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) Recebimento pela CINDRA.
27/08/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 508. Inteiro teor
01/10/2019	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-10378/2018
23/03/2023	Comunicação ( CCOM ) Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-10378/2018