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REQ 71/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
13/08/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a cobrança indevida em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado, como pacotes de mensagens, jogos, horóscopo, dentre outros.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 71/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a cobrança indevida em telefonia móvel dos denominados serviços de valor adicionado, como pacotes de mensagens, jogos, horóscopo, dentre outros". Inteiro teor
04/09/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Eros Biondini (PROS-MG). Aprovado
31/01/2023	Defesa do Consumidor ( CDC ) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Inteiro teor