Versões para impressão

REQ 10/2019 PL164619 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Elias Vaz - PSB/GO

Apresentação
13/08/2019

Ementa
Requer Audiência Pública para discussão do tema: "O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal", com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer Audiência Pública para discussão do tema: 'O perfil da dívida tributária federal e as medidas para sua recuperação como meio de promover o ajuste fiscal', com os seguintes convidados: Subsecretário Geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Sr. João Paulo Martins da Silva; Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Sr. Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Kleber Cabral; Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Sr. José Ernane de Souza Brito; e Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, Sr. Edson Vismona". Inteiro teor
03/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 8/2019 ao Sr. EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, com convite para a audiência pública do dia 17/09/2019
17/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Jurídicos e Concorrenciais"

    CÉSAR MATTOS, Secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia (REQ 13/19);

    EDSON VISMONA, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO (REQ 2/19 e REQ 10/19); e

    HELENO TAVEIRA TORRES, Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQ 17/19).

    (Requerimento nº 2/2019, do Dep. Jorge Braz)
    (Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
    (Requerimento nº 13/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 17/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
24/09/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Enviado o Ofício nº 19/2019 ao Sr. KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL, com convite para a audiência pública do dia 08/10/2019
08/10/2019

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    MARCOS HUBNER FLORES, Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Secretaria Especial da Receita Federal (REQ 8/19);

    JOSÉ CARLOS DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal, representando o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL (REQ 10/19 e REQ 15/19); e

    DÉCIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, Diretor Setorial Adjunto da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN (REQ 21/19).

    (Requerimento nº 8/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 10/2019, do Dep. Elias Vaz)
    (Requerimento nº 15/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
31/01/2023

Comissão Especial sobre o Devedor Contumaz (PL 1646/19) ( PL164619 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 03/09/2019 - 11h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2019 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/08/2019 - 09h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1646, de 2019, do Poder Executivo, que "estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa e altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões