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PL 4426/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Assis Canuto - PL/RO

Apresentação
11/12/1989

Ementa
ESTABELECE E DEFINE NORMAS DE RELACIONAMENTO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS QUE PERCEBEM REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR NO SISTEMA DE COMISSÕES SOBRE VENDAS.

Dados Complementares:
E FIXANDO AS OCASIÕES ESPECIAIS COMO VESPERA DO DIA DOS NAMORADOS, DO ANO NOVO, DO DIA DAS MÃES, DO DIA DOS PAIS E DEZ DIAS ANTES DO NATAL, QUANDO O HORARIO EXTRA PODERA SE EXTENDER ALEM DAS VINTE HORAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ASSIS CANUTO. DCN1 06 12 89 PAG 14737 COL 03.
11/12/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CTB.
11/12/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15174 COL 02. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0063 COL 02.
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