REQ 71/2019 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alencar Santana - PT/SP
Apresentação
08/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a insolvência civil e a necessidade de um plano de recuperação das pessoas físicas superendividadas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/09/2019 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado. Audiência pública realizada em 18/09/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/08/2019 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 14/08/2019 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 23/09/2019 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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