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PL 4318/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2019

Ementa
Institui a Campanha Nacional: "Namoro sem Violência"

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/12/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-852/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4318/2019, pela Deputada Aline Gurgel (PRB/AP), que "Institui a Campanha Nacional: 'Namoro sem Violência'

    ". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-852/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 463. Inteiro teor
21/10/2019

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-852/2019
18/12/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-852/2019
10/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 405/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP), que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 4318/2019". Inteiro teor