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PL 4419/1998
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 9828/1999

Origem: MSC 486/1998


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/04/1998

Ementa
Inscreve o nome de Dom Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

Dados Complementares:
O livro se encontra no Panteão da Pátria Tancredo Neves. A inscrição se fará por ocasião do bicentenário do nascimento de Dom Pedro de Alcântara, a ser comemorado em 12 de outubro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/1999 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
15/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/07/1998

CECD ( CECD )

  • RELATOR DEP ALVARO VALLE.
18/05/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CECD.
05/08/1998

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP: PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO GOVERNO; ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO PFL; MARCELO DEDA, LIDER DO PT; AECIO NEVES, LIDER DO PSDB E GEDDEL VIEIRA LIMA, LIDER DO BLOCO PMDB/PRONA, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 12 08 98 PAG 20903 COL 02. Inteiro teor
12/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO. DCD 13 08 98 PAG 21192 COL 02.
25/08/1998

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
28/10/1998

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALVARO VALLE.
05/11/1998

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
27/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CECD, PENDENTE DE PARECER DA CCJR. (PL. 4419-A/98). DCD 26 01 99 PAG 3822 COL 01. Inteiro teor
02/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP WAGNER ROSSI, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
02/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4419-B/98. DCD 03 12 98 PAG 28146 COL 01. Inteiro teor
04/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/223/98.
24/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 723/SF COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
30/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 9828/99. DOFC 31 08 99 PAG 0001 COL 01.
08/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 804-SF ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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