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PLN 13/2019 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13917/2019


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/08/2019

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar nº valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 10/08/2019 a 19/08/2019.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.		 10/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13917/2019. DOU 29/11/19 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2019

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 13/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar nº valor de R$ 39.088.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
    ". Inteiro teor
06/08/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

09/08/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 10/08/2019 a 19/08/2019.
    *O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
15/08/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
19/08/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
10/09/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • O Presidente abriu o prazo para a apresentação de Destaques.
    Relatório lido pelo Relator, Deputado João Carlos Bacelar.
  • Não houve discussão.
    O Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de Destaques. Não foram apresentados Destaques.
  • Aprovado.
11/09/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )


  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sétima Reunião Ordinária, realizada em 10 de setembro de 2019, APROVOU o Relatório do Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, favorável ao Projeto de Lei nº 13/2019-CN, na forma do Substitutivo apresentado, que incorpora 1 (uma) emenda de Relator. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
  • À SLCN.
23/10/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Votação no Congresso Nacional.
28/11/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13917/2019. DOU 29/11/19 PÁG 03 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2019 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Ordinária

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