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MCN 3/2019 CN Inteiro teor
Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN



Identificação da Proposição

Autor
Presidência da República

Apresentação
05/08/2019

Ementa
Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/12/2022 a 07/12/2022) 22/11/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/12/2022 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
05/08/2019 CN ( CN )
Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 3/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2019

CN ( CN )

  • Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 3/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018". Inteiro teor
05/08/2019

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/06/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Confúcio Moura (MDB-RO)
21/11/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Sen. Confúcio Moura Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação, com as ressalvas constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo
    Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 03/12/2022 a 07/12/2022)
05/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo de 14 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Presidente comunicou ao Plenário a inclusão na Pauta dos relatórios apresentados ao Projeto de Lei nº 21/2022-CN e às MCN nsº 5/2017 e 3/2019, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes, em reunião ocorrida hoje às 13h30min, e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, APROVADA a quebra do prazo.
    O Relatório foi lido pelo Relator, Senador Confúcio Moura
  • Iniciada a Discussão
    Discutiram a matéria os Deputados Fernanda Melchionna e Marcel van Hattem e o Senador Marcos Rogério.
  • Encerrada a Discussão
  • Aprovado.
07/12/2022

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório do Senador CONFÚCIO MOURA, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, referentes ao exercício financeiro de 2018, referente à Mensagem nº 3/2019-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2018". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 06/12/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2022 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões