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PL 4173/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
02/08/2019

Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.173/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2062/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4173/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1°de maio de 1943, para inserir no rol de entidades qualificadas para formação técnico-profissional metódica dos jovens brasileiros, nos moldes da Lei 10. 097/2000, as Instituições Militares de aprendizagem profissional. ". Inteiro teor
07/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2062/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4173/2019". Inteiro teor
16/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.173/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2062/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
20/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/08/19 PÁG 560. Inteiro teor
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