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PL 4130/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
17/07/2019

Ementa
Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2019 Deferido o Requerimento n..2387/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.996/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.130/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.767/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4130/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade].

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 4.130/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 277/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4130/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a distribuição de vagas nas listas de candidaturas e de recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha entre campanhas de candidatas e candidatos e sobre a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2996/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
31/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
31/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 2387/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 2996/2019".
25/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL 2996/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • Deferido o Requerimento n..2387/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.996/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.130/2019 à apreciação do Plenário, à tramitação em regime de prioridade e a parecer das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, apense-se o Projeto de Lei n. 4.767/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4130/2019: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: prioridade]. Inteiro teor
14/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no PL 5004/2019, conforme o seguinte teor: Torno sem efeito o despacho indicado em epígrafe. "Apense-se o Projeto de Lei n. 5.004/2019 ao Projeto de Lei n. 4.130/2019. Publique-se. Oficie-se."
14/10/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-4767/2019, PL-5004/2019 apensadas.
08/11/2019

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
18/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 277/2020, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a retirada de tramitação de proposição". Inteiro teor
03/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 278/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 4767/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
09/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 4.130/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 277/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
11/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMULHER o Memorando nº 029/2020-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/03/2020

COMISSÃO DOS DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Devolução à CCP