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PL 4060/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
José Medeiros - PODE/MT

Apresentação
11/07/2019

Ementa
Dispõe sobre a proibição de transporte de numerário em horário de funcionamento dos centros comerciais, shoppings, supermercados e similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/2019 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019) 16/08/2019

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2637/2021 apensada.
13/10/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ramos.

Apensados

Apensados ao PL 4060/2019 ( 1 )

  • PL 2637/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 06/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição deste, e do PL 2637/2021, apensado. Inteiro teor

13/10/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ramos.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4060/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Dispõe sobre a proibição de transporte de numerário em horário de funcionamento dos centros comerciais, shoppings, supermercados e similares". Inteiro teor
29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
01/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 193. Inteiro teor
02/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
14/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
15/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2019)
29/08/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
20/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), pela rejeição deste, e do PL 2637/2021, apensado. Inteiro teor
13/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • O Parecer do Relator, Deputado Marcel van Hattem, foi lido pelo Deputado Paulo Ganime.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM) e Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paulo Ramos.
14/10/2021

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
14/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2637/2021 apensada.
14/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2021, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 13/10/2021 - 13h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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