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PRL 1 CCJC => PDC 1146/2018 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Azi - DEM/BA

Apresentação
11/07/2019

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

        

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Data Andamento
11/07/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor