Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PEC 111/2019 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
José Ricardo - PT/AM

Apresentação
10/07/2019

Ementa
Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2019 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/08/2019 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
19/04/2023 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Acrescenta o § 6º ao art. 211 da Constituição Federal de 1988, incluindo assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas nas escolas. ". Inteiro teor
11/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/19 PÁG 811. Inteiro teor
01/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
02/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 03/08/2019.
  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/09/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
  Versões para impressão