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Situação: Apensado ao PL 7425/2017 - Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa;

Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2019

Ementa
Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 11.356, de 2006 e 8.029, de 1990. Revoga dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986 e a Lei nº 8181, de 1991.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
29/07/2019	Apense-se à(ao) PL-7425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3982/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências. ". Inteiro teor
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7425/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
31/07/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
20/08/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2207/2019, pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), que "Requer o desapensamento do PL nº 3.982/2019, do PL nº 7.425/2017". Inteiro teor
27/08/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.207/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.207/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.982/2019 e n. 7.425/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

PL 3982/2019