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PFC 21/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle referente às desonerações tributárias aos agrotóxicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PFC-8/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2019 PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle referente às desonerações tributárias aos agrotóxicos".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 092/19, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputados Nilto Tatto, Patrus Ananias, João Daniel, Valmir Assunção e Marcon, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
09/07/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle referente às desonerações tributárias aos agrotóxicos". Inteiro teor
15/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PFC-8/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/19 PÁG 154. Inteiro teor
17/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.