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REQ 1917/2019 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 8235/2014


Identificação da Proposição

Apresentação
09/07/2019

Ementa
Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 8.235/2014, que acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências"" para que inclua a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a análise do mérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2019 Indefiro o Requerimento n. 1.917/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.235/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 1.917/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.235/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1917/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 8.235/2014, que acrescenta artigo 41-A na Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que 'Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências'' para que inclua a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a análise do mérito". Inteiro teor
05/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 1.917/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.235/2014 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
05/08/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 06/08/2019